4.mai.2016
4.mai.2016
Plano de saúde deve reembolsar integralmente por falta de clareza em contrato
TJ/SP considerou que a partir do contrato o consumidor não poderia aferir com antecedência qual valor seria reembolsado.
4.mai.2016
Suspensão do WhatsApp foi desacertada, afirma advogado
Segundo advogado, comunicações privadas não são de guarda obrigatória, pois não se confundem com registros de acesso à aplicação.
4.mai.2016
Resultado do sorteio da obra "Os impactos do novo CPC no Processo Judicial Tributário"
A obra tem como finalidade compilar as principais mudanças propostas pelo novo CPC.
3.mai.2016
União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Decisão unânime é da 1ª turma do STF, a partir do voto conductore do ministro Barroso.
3.mai.2016
STF libera campanha publicitária das Olimpíadas 2016
Ministro Lewandowski considerou que a conclamação da população para o evento da forma como consta na peça publicitária "não ofende preceito constitucional".
3.mai.2016
STF decidirá sobre fracionamento de honorários em ação coletiva para advogado escapar de precatório
Causídico quer fracionar os honorários em tantas execuções autônomas quantos forem os credores litisconsortes.
3.mai.2016
Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
STJ: tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente.
3.mai.2016
BB pagará multa por envio de declaração de quitação incompleta a clientes
Documento enviado aos consumidores não fazia referência aos anos anteriores.
3.mai.2016
