24.nov.2015
24.nov.2015
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem direito à estabilidade
Independentemente do estado gravídico da empregada, não há vedação ao exercício regular do direito à demissão, conferindo-se total validade ao seu ato.
24.nov.2015
Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro por meio de Obras de Arte"
A arte constitui um dos muitos setores que têm atraído a delinquência para o fim de lavar recursos provenientes de toda sorte de ilícito.
24.nov.2015
Tribunais garantem férias aos advogados
Na maioria das Cortes, os prazos estarão suspensos até 20 de janeiro.
23.nov.2015
Advogados estão proibidos de estacionar no Fórum Universitário de Blumenau/SC
Diretor do Foro afirma que não há espaço físico para acomodar os veículos de todos os usuários do local.
23.nov.2015
Ex-advogado da Funap deve receber periculosidade por trabalho em penitenciárias
A fundação foi criada pelo governo de SP para auxiliar na inclusão social de presos. Para o TST, lei estadual que concede o adicional não faz distinção entre servidores ou empregados públicos.
23.nov.2015
Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia
Prazo inicia com intimação do devedor. Entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ.
23.nov.2015
Cautelar contra obrigações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência é negada
Confederação pretendia suspender dispositivos que obrigam escolas privadas a promoverem a inserção de pessoas com deficiência sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades.
23.nov.2015
STJ julgará repetitivo sobre necessidade de rescisão com patrocinadora para percepção do benefício previdenciário
A Fundação Petros é autora do recurso especial.
23.nov.2015
