13.abr.2016
13.abr.2016
TRF da 1ª região derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça
Eugênio Aragão estava suspenso do cargo por decisão da JF/DF, sob argumento de que a CF proíbe que membros do MP assumam cargos no Executivo.
13.abr.2016
Valor pago de cesta-alimentação em antecipação de tutela deve ser devolvido se pedido for improcedente
Decisão unânime é da 2ª seção do STJ.
13.abr.2016
Comprovação de prática jurídica para juiz substituto deve se dar na inscrição do concurso
Maioria decidiu por manter jurisprudência da Corte.
13.abr.2016
Desvendado o mistério do áudio de Michel Temer
Mensagem era destinada ao jornalista Gaudêncio Torquato.
13.abr.2016
Motorista profissional autônomo tem permissão para atuar nas mesmas condições do Uber
Magistrado não crê justificável que fosse concedido apenas ao Uber a oportunidade de prestar serviços de transporte remunerado de pessoas.
13.abr.2016
TST cancela orientação jurisprudencial para se adequar ao CPC/15
Ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, o dispositivo tornou-se insubsistente.
13.abr.2016
Provedor de internet não é responsável por conteúdo produzido por usuários de rede social
3ª turma do STJ reverteu decisão que havia condenado por comentários ofensivos no Orkut.
13.abr.2016
PLS busca sincronizar novo CPC à lei do estatuto da pessoa com deficiência
Proposta altera o CC, a LBI e o CPC/15 para não vincular automaticamente a condição de pessoa com deficiência a qualquer presunção de incapacidade.
13.abr.2016
