9.nov.2015
9.nov.2015
José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais
Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".
9.nov.2015
Eleições OAB/SP: Entrevista com Hermes Barbosa
Pleito na seccional ocorre em 18/11.
9.nov.2015
Resultado do sorteio da obra "Da ação cautelar fiscal e do arrolamento de bens"
Além da análise das leis cautelares, a obra avalia, também, a jurisprudência, que visa a assegurar o amplo contraditório e impedir que demandas inadequadas prejudiquem as empresas.
8.nov.2015
Confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada no Facebook
Decisão é da 1ª Turma Recursal Cível dos JECs do RS.
8.nov.2015
Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago
Evento subsidiará a 2ª seção para processo sobre a competência para julgamento de ações acerca do tema.
8.nov.2015
Segurado deve continuar buscando direito à desaposentação na Justiça, afirmam especialistas
A chamada troca de aposentadoria foi vetada pela presidente Dilma.
7.nov.2015
Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada se há jurisprudência do STF sobre matéria
Decisão foi tomada por maioria no Plenário virtual do STF.
7.nov.2015
Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público
Decisão segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento da ADPF contra veto presidencial.
7.nov.2015
