8.abr.2016
8.abr.2016
OAB quer resguardar sigilo de advogados de Lula
Ordem protocolou petição no STF.
8.abr.2016
Lei reduz número de ministérios
Norma visa diminuir a máquina pública federal para cortar gastos.
8.abr.2016
MP não pode requisitar contratos de honorários firmados entre advogados e clientes
JF decide que informações relativas à contratação de advogados estão sob sigilo profissional e só podem ser fornecidas por determinação judicial.
8.abr.2016
Amizade entre juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição
Para TJ/RS, "contato mediante meio eletrônico de compartilhamento de experiências por si só não demonstra a existência da relação interpessoal íntima".
8.abr.2016
IstoÉ indenizará magistrado por matéria ofensiva
Publicação teria atribuído a ele práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional
8.abr.2016
É inválida cláusula que prevê pagamento de salário depois do 5º dia útil
Colegiado entendeu que norma coletiva não pode estipular data-limite superior à determinada pela CLT.
8.abr.2016
PGR: Há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula para Casa Civil
Janot enviou parecer ao STF parecer pela concessão dos MS que pediram a anulação do ato de nomeação do ex-presidente.
8.abr.2016
Cobrança de impostos municipais sobre instituições de educação e assistência social é ilegal
A 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da prefeitura de Limeira/SP que cobrava tributos municipais de fundação assistencial.
8.abr.2016
