7.nov.2015
7.nov.2015
Incide imposto de exportação no regime de drawback
Decisão é da 1ª turma do STJ.
7.nov.2015
Supermercado não pode aplicar justa causa a funcionário que filmou ratos em padaria
Imagens teriam sido feitas para informar sobre a existência de pragas.
6.nov.2015
Google deve remover conteúdo sobre Cristiano Araújo após indicação específica de URL
Localização inequívoca do material tem vistas à proteção do direito fundamental de liberdade de expressão.
6.nov.2015
Ex-gerente será indenizado por exposição à revolta dos consumidores
Funcionário recebeu ameaças de clientes revoltados com a falta de produtos em promoção que a loja anunciava.
6.nov.2015
Proprietários de terreno não conseguem liberação de hipoteca sobre imóvel objeto de permuta
Em análise da questão frente à súmula 308 da Corte, ministro Salomão afirmou a tese que o enunciado englobaria o contrato de permuta - o que não se aplicou ao caso. "Seria um precedente interessante."
6.nov.2015
União estável não pode ser pleiteada por terceiros
Decisão é da 3ª turma do STJ.
6.nov.2015
CNJ determina que depósitos judiciais sejam usados para pagamento de precatórios
OAB é autora de pedido de providências acerca do tema.
6.nov.2015
PGR divulga lista de aprovados em concurso para Procurador da República
Aprovados tomarão posse em fevereiro de 2016.
6.nov.2015
