8.fev.2016
8.fev.2016
Morador não pode manter pit bull em condomínio
Interesse público deve se sobrepor ao particular.
8.fev.2016
Ex-agente prisional será responsabilizado por improbidade administrativa
Ele teria facilitado a fuga de três detentos e confiado o estabelecimento prisional ao filho de sete anos.
8.fev.2016
Aluno não será indenizado porque professor "o mandou estudar"
Juiz considerou que professor tem total autonomia na sala de aula para orientar alunos.
8.fev.2016
TJ/SP não reconhece empresa estrangeira como credora de navio-plataforma em costa brasileira
Empresa disputava preferência sobre a embarcação com o banco BTG Pactual.
8.fev.2016
Publicação de nomeação após dois anos do concurso não é suficiente
Decisão é da JF/DF.
7.fev.2016
Não é possível prestar serviços jurídicos a clientes de escritório de contabilidade do qual advogado é sócio
Confira ementa aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
7.fev.2016
Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária acima do valor permitido é abusivo
Juiz declarou nulo reajuste aplicado pela Amil.
7.fev.2016
Exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão não gera dano moral
Decisão é do TRT da 13ª região.
7.fev.2016
