7.set.2015
7.set.2015
CCJ do Senado aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor
Propostas regulamentam o comércio eletrônico e cuidam da prevenção ao superendividamento.
6.set.2015
Consumidora será indenizada por falha em carro
Perito demonstrou que a falha não foi sanada pelas rés mesmo após a troca de várias peças.
6.set.2015
Nulidade de marca do sorvete Eski Quello por semelhança ao Eski-bon é confirmada
TRF da 2ª região reforçou que reprodução ou imitação não é registrável como marca.
6.set.2015
TJ/SC estabelece recesso de fim de ano
Prazos serão suspensos de 20/12 a 6/1.
5.set.2015
Mantida regra de edital que veda remoção de servidor por três anos
Decisão é do ministro Luiz Fux.
5.set.2015
JT tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Em substituição à TR, o TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).
5.set.2015
Alesp aprova PL que reestrutura Poder Judiciário no interior
Para Deputado Edmir Chedid, lei vai resultar na melhoria dos serviços prestados pela Justiça no interior do Estado.
4.set.2015
Pedido de adjudicação compulsória poderá ser realizado a qualquer momento quando preenchidos os requisitos
Precedente é da 4ª turma do STJ.
4.set.2015
