27.jan.2016
26.jan.2016
Vedação do exercício da advocacia aos servidores de MP estadual é questionada no STF
Ansemp alega que ato do CNMP afronta a CF ao usurpar iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico.
26.jan.2016
Ação de paternidade suspende prazo prescricional em processo de herança
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO.
26.jan.2016
Eleição da diretoria da OAB/GO é suspensa
Em liminar, magistrada considerou irregularidades nas candidaturas da chapa vencedora.
26.jan.2016
OAB/MG cria plantão de prerrogativas no Fórum e na Justiça do Trabalho em BH
Plantão visa defender de forma intransigente as garantias dos advogados militantes.
26.jan.2016
Honorários não são devidos à Defensoria que atua contra parte da mesma Administração Pública
Entendimento do STJ foi reafirmado pelo TRF da 1ª região.
26.jan.2016
Superintendência do Cade impugna ato de concentração entre Itaú e MasterCard
Constituição de joint venture visa criar nova bandeira de cartão.
26.jan.2016
Estado deve custear tratamento com medicação fabricada fora do país
Idosa foi diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática.
26.jan.2016
Advogada destaca a importância do Direito da Concorrência
Veja na TV Migalhas.
26.jan.2016
