2.set.2014
2.set.2014
Regras de trabalho nos domingos e feriados podem ser alteradas
A portaria em vigor está gerando insatisfação de empresas.
2.set.2014
Furto de mercadoria motiva demissão por justa causa
Ato reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa.
2.set.2014
TSE mantém campanha de Arruda
MPE pedia o cancelamento do registro e a suspensão da campanha do candidato.
2.set.2014
Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança
Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência.
2.set.2014
Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
Contratação não depende não só da oferta de vagas, mas também da vontade de cotistas e da existência de pessoas qualificadas.
2.set.2014
MPF/RJ recomenda que aplicativos como Secret se adequem à legislação brasileira
APPs devem obeder à CF e ao marco civil da internet quanto à vedação do anonimato e à proteção do direito à privacidade.
2.set.2014
BH é sede do maior Congresso de Direito Trabalhista do Brasil
O evento é realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.
2.set.2014
Mineradora deverá indenizar famílias afetadas por desastre ambiental em MG
Decisão do STJ vai orientar a solução de processos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores.
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