28.ago.2014
28.ago.2014
Concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça
Supremo entendeu que a exigência do INSS não fere garantia de livre acesso ao Judiciário.
28.ago.2014
João Gilberto não consegue impedir veiculação de biografia
Para TJ/SP, artista não demonstrou o dano moral sofrido e agiu com o intuito de estabelecer censura antecipada ao livro.
28.ago.2014
Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
Configuração do plágio depende também da presença do elemento subjetivo, que se manifesta no intuito do plagiador de se fazer passar.
28.ago.2014
Correspondente premiado
O correspondente Claudio Scarpeta Borges, cadastrado em Armazém/SC, ganhou a obra "Bullying e Prevenção da Violência nas Escolas".
28.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Os direitos da personalidade violados pela falta da segurança pública"
A obra trata de aspectos referentes à segurança pública, relacionando-a com a falta de políticas públicas e com a violação dos direitos da personalidade.
27.ago.2014
Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
Situação justifica a cassação de aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal que apresentou declarações de bens falsas.
27.ago.2014
Reserva única de até 40 salários mínimos é impenhorável
Garantia não se restringe às cadernetas de poupança, vale para qualquer tipo de aplicação financeira.
27.ago.2014
IASP elabora anteprojeto para permitir constituição de sociedade de advocacia individual
Proposta visa conferir aos advogados benefícios de empresa individual de responsabilidade limitada.
27.ago.2014
