27.ago.2014
27.ago.2014
Advogada contratada sem concurso antes da CF/88 tem vínculo reconhecido com INSS
Profissional foi admitida sob a regência da CF de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
27.ago.2014
Mais de metade das inscrições para o CONAT já foram preenchidas
O Congresso será realizado em Belo Horizonte, de 10 a 12/9, no Minascentro.
27.ago.2014
Macdata Tecnologia inaugura rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas
O sistema vai agregar às atividade de advogados, contadores, economistas e administradores recursos tecnológicos de ponta.
27.ago.2014
Não cabe recurso contra decisão que deferiu liminar em HC de forma fundamentada
5ª turma do STJ negou agravo regimental interposto pelo MPF contra decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze.
27.ago.2014
Corretagem faz parte dos custos da operação e pode ser exigida de comprador
Diferença entre atribuição direta e inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial.
27.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais"
Os autores, para além de recordar conceitos essenciais, esboçam vários caminhos interpretativos para textos legais pouco claros, obscuros.
26.ago.2014
STJ reforma decisão e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos
Para a 6ª turma, a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos (prevista na redação do CP vigente até 2009) tem caráter absoluto.
26.ago.2014
Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno inadimplente
Jurisprudência autoriza as instituições de ensino a não renovarem a matrícula caso o atraso seja superior a 90 dias.
26.ago.2014
