26.set.2025
26.set.2025
TJ/RJ: Banco não responderá por transações via Pix após furto de celular
Ausência de comunicação imediata afasta responsabilidade da instituição financeira, decidiu o tribunal.
26.set.2025
Maioria do STF valida trechos da lei do biodiesel, mas com ressalvas
Corte reconheceu constitucionalidade de dispositivos, mas limitou multas e estabeleceu parâmetros de aplicação.
26.set.2025
AASP promove AgroLegal Summit com grandes nomes do Direito e do Agronegócio
Primeira edição do evento acontece em 10 de outubro na Unidade Jardim Paulista da Associação.
26.set.2025
Para STF, Congresso não foi omisso em lei sobre criação de municípios
Ministros entenderam que projetos apresentados e vetados pelo Executivo afastam a inércia do Congresso.
26.set.2025
STF: Maioria valida perda de mandato se político deixar sigla para criar partido
Corte destacou que regra fortalece a fidelidade partidária e combate a fragmentação política.
26.set.2025
Arbitragem no agronegócio cresce 200% nos últimos quatro anos
Litígios do setor administrados pelo CAM-CCBC envolveram cerca de meio bilhão de reais em valores acumulados no período de 2021 a 2024.
26.set.2025
STF volta a julgar a quem cabe o pagamento de IPVA de veículo alienado
Debate envolve lei mineira que reconhece a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo pagamento do tributo.
26.set.2025
Tio indenizará sobrinha após deixá-la sem acesso a apartamento herdado
Homem trocou a fechadura e colocou pertences da jovem na rua; TJ/MG fixou indenização de R$ 6 mil por danos morais.
26.set.2025
