27.set.2025
27.set.2025
Justiça rejeita revisão de contrato bancário por juros não abusivos
Juiz considerou que o percentual aplicado estava acima da média de mercado, mas dentro da margem considerada aceitável pela jurisprudência.
27.set.2025
STJ: Ministro libera o Rapper Oruam de prisão preventiva
Decisão, assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, atende ao pedido da defesa do artista, que estava preso desde julho.
27.set.2025
Família será indenizada em R$ 30 mil por explosão de garrafa de suco
Colegiado do TJ/MG também incluiu R$ 10 mil por danos estéticos a uma das vítimas, evidenciando a responsabilidade da empresa fabricante.
27.set.2025
STF: Mendonça adia julgamento de desfiliação por criação de partidos
Maioria da Corte validou regra que impede políticos de usarem a criação de um novo partido como justificativa para mudar de legenda sem perder o mandato.
27.set.2025
DF indenizará servidor após operação policial em endereço errado
Família foi obrigada a sair de casa em roupas íntimas e exposta a gritos e armas durante abordagem que tinha como alvo o vizinho.
27.set.2025
STF: Imunidade parlamentar exclui dever de indenizar do Estado
No caso concreto, Estado não terá que indenizar magistrado por ofensa de deputado em Assembleia.
27.set.2025
Sem pausa para amamentar, técnica de enfermagem terá indenização
A indenização foi aumentada de R$ 10 mil para R$ 30 mil.
26.set.2025
TST: Mãe de filho amputado em acidente pode pedir indenização à empregadora
Colegiado entendeu que o dano reflexo é autônomo e independe de morte.
26.set.2025
