30.abr.2025
30.abr.2025
STF reafirma validade do Tema 839, que envolve revisão de anistias
Segundo AGU, julgamento dá segurança jurídica para que a Comissão de Anistia possa atuar em processos administrativos de revisão.
30.abr.2025
Governo amplia refúgio a mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão reforça compromisso com os direitos humanos e acelera concessão de refúgio a vítimas da prática reconhecida como violência de gênero.
30.abr.2025
Editora Fórum lança novas obras que fortalecem a atualização jurídica
Confira os lançamentos jurídicos da Editora Fórum no mês de abril.
30.abr.2025
Latam indenizará candidato que perdeu etapa de concurso por atraso em voo
TJ/MG entendeu que readequação da malha aérea é risco da atividade e manteve condenação por danos morais e materiais.
30.abr.2025
Acusado de litigância abusiva, escritório leva mil clientes para conhecer juiz
Sócias do escritório organizaram caravanas diárias para levar clientes ao fórum e provar transparência na atuação do escritório.
30.abr.2025
Advocacia previdenciária deve assinar termos para manter acesso ao INSS
Novo acordo entre OAB/SP e INSS exige procedimento; profissionais também devem atualizar e-mail.
30.abr.2025
Plano de saúde deve aceitar portabilidade sem impor carências
Juíza reconheceu direito após negativa sem justificativa válida.
30.abr.2025
Viação deve realocar fã após passagem cancelada para show da Lady Gaga
Juíza determinou que a empresa garanta nova viagem em até 24 horas.
30.abr.2025
