16.jun.2014
16.jun.2014
É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado
A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa.
16.jun.2014
Advogada Cleide Previtalli Cais falece em SP
O corpo foi enterrado ontem na capital paulista.
16.jun.2014
Projetos visam sustar decreto que institui participação social
Para parlamentares, decreto invadiu as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.
16.jun.2014
Sony deve cumprir promoção e dar dois ingressos da Copa para consumidor
Apesar de ter apresentado as notas fiscais, provando ter cumprido a exigência para ganhar o prêmio, a Sony alegou que não poderia entregar os ingressos, em virtude da procura ter sido maior do que o esperado.
16.jun.2014
Advogado acusado de fraude tem prisão decretada pela 3ª vez
De acordo com denúncia, o réu teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores.
16.jun.2014
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Decisão é da 3ª turma do STJ em ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, ambos residentes no Brasil.
16.jun.2014
Correios deve restituir valor descontado de trabalhadores grevistas
"A urgência da medida antecipada se vislumbra, na medida em que se alega desconto indevido na remuneração dos empregados, isto é, além dos limites estabelecidos na sentença normativa mencionada."
16.jun.2014
Cobrança de taxa para emissão de diploma universitário é abusiva
Para o relator, a cobrança de taxa é "indevida e abusiva", pois o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno.
16.jun.2014
