24.fev.2015
24.fev.2015
Jornalistas flagram juiz dirigindo Porsche de Eike Batista
Veículo foi apreendido na casa do ex-bilionário em operação da PF.
24.fev.2015
Texto final do novo CPC - Ainda sem vetos
Dilma terá 15 dias úteis para sancionar novo Código.
24.fev.2015
Exame de Ordem garante à sociedade a capacidade técnica do Bacharel, diz OAB/SP
Seccional repudia projeto que tenta extinguir o exame. Manifesto será entregue ao Legislativo.
24.fev.2015
Trabalhadora será indenizada por notificação de abandono de emprego durante auxílio-doença
Empresária publicou anúncio de abandono de emprego três vezes em jornal e depois enviou notificação convocando-a para retornar ao trabalho.
24.fev.2015
Menor de 18 anos aprovada no Enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio
Estudante não tem idade mínima exigida para se valer do exame como certificação da conclusão do ensino médio.
24.fev.2015
Pedido de prestação de contas de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas
4ª turma do STJ extinguiu, sem resolução de mérito, ação de prestação de contas de um consumidor que deixou de especificar o período e as ocorrências duvidosas.
24.fev.2015
Empresa de telefonia pode repassar PIS e Cofins a clientes
TJ/SP concluiu que matéria está pacificada no STF e no STJ e que cobrança é legítima.
24.fev.2015
Massa falida deve restituir tributo retido na fonte no pagamento de salários
Decisão unânime é do TJ/SP.
24.fev.2015
