9.jun.2014
9.jun.2014
Autorizado protesto extrajudicial de dívida ativa da União e do FGTS
Portaria da Procuradoria-geral da Fazenda regulamentou a possibilidade.
9.jun.2014
CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados
O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB".
9.jun.2014
Editora deve indenizar ministro Gilmar Mendes por danos morais
Reportagens acusaram o ministro de ser beneficiário de uma suposta organização criminosa.
9.jun.2014
Ritter é condenada por usar pote de geleia semelhante ao da Queensberry
Para TJ/SP, "as características inseridas na nova embalagem que passou a ser usada pela requerida são suficientes para causar prejuízos à autora, bem como causar confusão na massa consumidora".
9.jun.2014
Advogado pleno de mercado de capitais tem maior aumento salarial em 2014
Confira levantamento com as médias de aumento salarial para cada área do Direito.
9.jun.2014
Ausência de violência gera desclassificação de conduta de roubo para furto
Entendimento, proferido pelo juiz Evaristo Souza da Silva, da 10ª vara Criminal de SP, foi aplicado em julgamento de um homem acusado de roubar um celular.
9.jun.2014
Resultado do sorteio da obra "Acesso à Justiça e Concretização de Direitos"
Veja quem ganhou a obra "Acesso à Justiça e Concretização de Direitos".
8.jun.2014
Companheira de servidor falecido sem registro de união estável tem direito a pensão
Para TRF da 1ª região, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício.
8.jun.2014
