13.jul.2015
13.jul.2015
Estabilidade de gestante não está condicionada ao nascimento com vida da criança
7ª turma do TRT da 9ª região reconheceu o direito à estabilidade a uma trabalhadora que perdeu o bebê no oitavo mês de gravidez.
13.jul.2015
Família de trabalhador que contraiu doença por contato com amianto será indenizada
Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação em R$ 100 mil.
13.jul.2015
Alpargatas deve pagar R$ 2 mi por descumprir contrato envolvendo a marca Drible
TJ/SP reduziu valor da cláusula penal em 50%.
13.jul.2015
Mulher deve indenizar menina devolvida a abrigo por frustrar expectativa de adoção
Juízo da 19ª vara Cível de Brasília considerou que houve frustração de expectativa de adoção.
13.jul.2015
ECA ainda precisa ser efetivamente aplicado
Embora Estatuto tenha garantido avanços, alguns pontos ainda não saíram do papel. Confira a opinião de especialistas.
13.jul.2015
Publicidade infantil: responsabilidade dos pais ou das empresas?
ECA inaugurou uma série de medidas protetivas, visando impor limites também à publicidade dirigida às crianças.
13.jul.2015
Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para promover tutela autêntica e completa
A lei 8.069/90 faz 25 anos neste 13 de julho de 2015.
13.jul.2015
Resultado do sorteio da obra "Não Cumulatividade do Icms e Princípio da Neutralidade Tributária"
O autor explora a não cumulatividade no ICMS a partir do princípio da neutralidade tributária.
13.jul.2015
