3.jun.2014
3.jun.2014
Discriminação de portadores de HIV é crime
Lei prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa dependendo do caso.
3.jun.2014
TJs definem atuação dos juizados nos aeroportos na Copa
Eles terão horário diferenciado e seguem algumas diretrizes firmadas em acordo com o Fórum da Copa.
3.jun.2014
Conciliadores podem advogar em juizados diferentes daqueles nos quais atuam
Liminar suspendeu parte de norma do TJ/PR que proibia conciliadores-advogados de advogarem em todos os juizados especiais da comarca onde atuam.
3.jun.2014
Suicídio não impede execução de apólice de seguro de vida
Inexistem elementos que comprovem a efetiva possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação advindo do eventual prosseguimento da execução.
3.jun.2014
Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei de impenhorabilidade.
3.jun.2014
Sindicato mais específico prevalece sobre a entidade eclética de âmbito municipal
Em caso se conflito entre o princípio da especificidade e o da territorialidade, deve prevalecer, como regra geral, o primeiro, estampado no art. 570 da CLT.
3.jun.2014
Escritórios trabalharão meio período durante a Copa
Pesquisa realizada por Migalhas indica que além de dispensar a equipe para assistir aos jogos, mais da metade dos entrevistados acredita que a Copa influenciará no rendimento dos funcionários.
3.jun.2014
É de três anos prescrição aplicada em ações por dano moral anteriores à EC 45
Decisão vale pra ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho relativas a lesões anteriores à vigência da, porém ajuizadas posteriormente.
3.jun.2014
