10.fev.2015
10.fev.2015
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
STJ negou indenização a uma consumidora que teve carro furtado antes de fechar contrato de seguro.
10.fev.2015
OAB/BA quer danos morais coletivos por reportagem do Fantástico
Seccional pede que Conselho Federal verifique se generalizações que repercutiram em diversos meios de comunicação não teriam causado dano coletivo à advocacia.
10.fev.2015
Falta de individualização de conduta gera inépcia de denúncia
Para 5ª turma do STJ, não se pode ter como válida deflagração de ação penal na qual sequer são descritas ações, omissões ou estados anímicos atribuíveis ao agente.
10.fev.2015
Dnit deve indenizar homem que caiu em bueiro sem tampa
Para JF, é obrigação do Departamento manter as rodovias Federais em condições adequadas de tráfego.
10.fev.2015
Resultado do sorteio da obra "Direito à saúde"
A obra defende o acesso igualitário aos serviços de saúde.
9.fev.2015
TST mantém cassação de aposentadoria de Lalau
Órgão especial não identificou nenhuma ilegalidade no processo administrativo.
9.fev.2015
Conar lembra associados de princípios da publicidade de bebidas durante Carnaval
Veja circular 1/15 na íntegra.
9.fev.2015
Recuperação judicial não impede prosseguimento de ação de despejo
Para TJ/RJ, deve-se ponderar o princípio da preservação da empresa com os direitos inerentes à propriedade.
9.fev.2015
