28.mai.2014
28.mai.2014
TST reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Turma afasta irregularidade de representação por entender que o advogado pode declarar a autenticidade de cópia de documento sob sua responsabilidade.
28.mai.2014
Senado aprova PEC do trabalho escravo
Texto segue para promulgação.
28.mai.2014
Homem que apareceu em videocassetada do Domingão do Faustão será indenizado
Consta dos autos que a gravação, de 2007, mostrava o autor participando de um desfile de modas, no momento em que caía da passarela.
28.mai.2014
Decretada prisão preventiva de advogado acusado de fraudar processo
O causídico teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 11 consumidores.
28.mai.2014
Quarentena de magistrado não se estende a membros do escritório
Para juiz, a quarentena tem caráter "personalíssimo" e não deve se estender a outros membros da banca
28.mai.2014
Lei que altera distribuição de tempo de propaganda não vale para eleições de 2014
Como a norma passou a vigorar há apenas cinco meses, não teria validade por força do artigo 16 da CF.
28.mai.2014
TSE valida norma que redefiniu cadeiras na Câmara para eleições de 2014
Decreto legislativo que suspendeu as regras da resolução não vale para eleições deste ano.
28.mai.2014
STF irá julgar sanção para profissional inadimplente com anuidade
Rext questiona dispositivo do Estatuto da OAB, entretanto, relator manifestou-se pelo transbordamento do tema para todas as entidades de classe.
28.mai.2014
