MIGALHAS QUENTES

TJ/SP tem discricionariedade para não prorrogar concurso de escrevente

Decisão de prorrogar ou não o concurso compete à administração do tribunal, decide CNJ.

Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível

Para TJ/GO, empresa não demonstrou necessidade dos aumentos, sendo que não podem ser realizados de forma aleatória.

Inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios

Lei previa melhor pontuação para candidatos que tivessem desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais, entre outros.

Advogado crê que Anderson Silva deve ser punido com multa e um ano de suspensão

Ministro Luis Felipe Salomão divulga notas de julgados de 2014

Ano passado, o ministro atuou como relator em 15.129 processos.

STJ formará lista tríplice para vaga de Arnaldo Esteves dia 11 de março

Ministro se aposentou compulsoriamente em junho de 2014.

Quantidade suficiente de médicos em cooperativa não impede ingresso de novos profissionais

Processo foi relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva.

Falta de formação específica do perito não anula laudo pericial

Defesa pode criticar o resultado dos trabalhos, cabendo ao julgador valorar a prova técnica produzida.

Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

Com esse entendimento, 3ª turma do STJ eximiu instituição financeira de ressarcir empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido.

STJ fixa novos valores de custas e porte de remessa e retorno

Resolução 3/15 traz a tabela com as quantias atualizadas e terá vigência imediata.