24.dez.2014
24.dez.2014
TST afasta prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento
Marco inicial para a contagem do prazo deve ser o momento da morte do trabalhador, vítima de silicose.
24.dez.2014
STJ vai realizar parceria com MPF para acelerar processos penais
Ministro Francisco Falcão se reunirá com Rodrigo Janot em fevereiro.
24.dez.2014
Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar análise em perícia
Essa circunstância, por si só, não tem potencial de causar prejuízo a algum dos demandantes.
23.dez.2014
Negado pedido de inclusão de nota explicativa em livro de Monteiro Lobato
Caso chegou ao STF por um MS que questiona elementos racistas na obra do escritor.
23.dez.2014
Estagiária de Direito é condenada por utilizar inscrição de advogada
Titular da inscrição atuava no escritório em que ela estagiou.
23.dez.2014
Lei que obriga meia porção em restaurantes é inconstitucional
Norma estabelecia que restaurantes deviam oferecer meia porção com 50% de desconto a pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago.
23.dez.2014
Sancionada lei que torna guarda compartilhada obrigatória
Norma foi publicada hoje no DOU.
23.dez.2014
Ministro Barroso nega pedidos de progressão de regime para condenados no mensalão
Passagem para o regime aberto só pode se dar após o pagamento da multa a que os réus foram condenados.
23.dez.2014
