21.dez.2014
21.dez.2014
Inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Decisão é da 8ª turma do TST.
21.dez.2014
Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo
Entendimento é da 2ª turma do STJ.
21.dez.2014
Testamenteiro deve receber prêmio mesmo após testamento perder finalidade
Para 3ª turma do STJ, testamenteiro não pode ser penalizado pelo descumprimento das disposições fixadas pelo testador.
20.dez.2014
MP deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
STJ manteve decisão que considerou dispensável nomeação de curador especial nas ações de interdição em que o Ministério Público não é o autor.
20.dez.2014
Veja fatos marcantes que passaram pelo STJ em 2014
Da Copa do Mundo à operação Lava-Jato, importantes processos passaram pela Corte.
20.dez.2014
Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada
"Arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou TST.
20.dez.2014
STF analisará prazo de desincompatibilização em eleição suplementar
Desincompatibilização de seis meses às eleições suplementares teve repercussão geral reconhecida.
19.dez.2014
TJ/SP dispensa terno e gravata para advogados no 1º grau
A determinação é válida entre 7/1 e 21/3 de 2015 .
19.dez.2014
