11.abr.2014
10.abr.2014
Cooperativas de trabalho não podem limitar o ingresso de profissionais em seus quadros
Matéria já se encontra pacificada no STJ, que só admite a impossibilidade técnica do profissional como óbice ao ingresso
10.abr.2014
CNJ anula prova oral de concurso para juiz do TJ/PA
Número de perguntas foi diferente do número previsto no edital. Apenas 12 candidatos reprovados irão fazer a prova novamente.
10.abr.2014
Justiça gratuita não se estende a advogado que executa crédito próprio de honorários
Decisão é da 1ª vara Federal de Passo Fundo/RS.
10.abr.2014
Para PGR, lei que limita dedução de despesas de educação do IR é constitucional
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot opinou pela improcedência da ADIn que questiona a norma.
10.abr.2014
Recurso questiona "excesso" de 65 centavos em honorários advocatícios
TJ/RS negou recurso pois o acréscimo "dos míseros R$ 0,65" refere-se à atualização monetária.
10.abr.2014
Juíza decreta prisão preventiva de advogado acusado de estelionato e falsificação
O advogado teria ajuizado ações contra empresas utilizando procuração e comprovantes de residência falsos.
10.abr.2014
CCR assina contrato de concessão do aeroporto de Confins
Contrato visa ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Confins, em MG.
10.abr.2014
STF aprova súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores.
10.abr.2014
