14.dez.2014
14.dez.2014
Novas sociedades de advogados podem solicitar Simples na inscrição
Para OAB, inclusão da advocacia foi uma das maiores conquistas nos últimos 20 anos.
14.dez.2014
Não cabe ao banco questionar sustação de cheques
Instituição descumpriu pedido de correntista para sustar cheques e agora deve indenizá-lo.
13.dez.2014
Suplente de deputado Federal não tem prerrogativa de foro
Decisão é do ministro Celso de Mello.
13.dez.2014
OAB/SP contribui para Manifesto do Conselho Federal contra corrupção
O documento, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, trata de reforma política e combate à corrupção.
13.dez.2014
Lei prioriza que animais apreendidos sejam soltos em seu habitat
A norma altera o art. 25 da lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente.
13.dez.2014
Banco indenizará tesoureira sequestrada por não garantir sua proteção
"Ao exercer a atividade de tesoureira, a empregada estava vulnerável a situações como as que foram vivenciadas."
12.dez.2014
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Não há ilegalidade na exigência do requisito feita pela entidade de previdência privada.
12.dez.2014
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente perda da cobertura do seguro
Cabe à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro.
12.dez.2014
