1.abr.2014
1.abr.2014
Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
Decisão é da 8ª turma do TST.
1.abr.2014
Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp
Decisão é da 2ª seção do STJ.
1.abr.2014
Incabível uso de MS como recurso contra decisão do CNJ
Supremo não tem competência para julgar mandados de segurança contra decisão "negativa" do Conselho.
1.abr.2014
Conselho Federal suspende nomeação de diretores realizada por presidente da OAB/MS
Em sessão plenária no dia 7 será decidido se haverá ou não novas eleições gerais em MS.
1.abr.2014
Doação para campanha deverá ser identificada por CPF ou CNPJ
Resolução 23.406 impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.
1.abr.2014
Carreira própria para servidores do STF não foi minha ideia, diz JB
Ministro respondeu ofício do presidente do STM contra carreira exclusiva.
1.abr.2014
Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica
ADPF está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
1.abr.2014
Google não deve indenizar por imagens de ensaio da Playboy
Decisão considerou que o Google não se responsabiliza, a priori, pelo conteúdo das informações postadas pelos seus usuários.
1.abr.2014
