20.nov.2014
20.nov.2014
Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
Preferência para a penhora do bem dado em garantia só pode ser invocada pelo credor, nunca pelo devedor.
20.nov.2014
Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
STJ manteve decisão que concedeu a guarda de criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução.
20.nov.2014
Suspenso julgamento sobre a incidência do IPI em importações para consumo próprio
Após voto do relator, ministro Marco Aurélio, favorável à exigibilidade do IPI, ministro Barroso pediu vista.
20.nov.2014
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
Só por requerimento do interessado ou decisão judicial protesto é cancelado.
20.nov.2014
Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade
STJ considerou que houve vício de consentimento, pois homem foi induzido a acreditar que era pai do bebê.
20.nov.2014
TRE/RJ não vê ilegalidade em propaganda de Garotinho por WhatsApp
Para Tribunal, as mensagens por celular não se equiparam ao telemarketing.
20.nov.2014
Comunidade jurídica lamenta perda de Márcio Thomaz Bastos
Confira as notas de pesar de tribunais, institutos, associações e demais entidades do meio jurídico.
20.nov.2014
Morre Márcio Thomaz Bastos
Antigo bâtonnier da advocacia, foi ministro da Justiça e participou de inúmeros casos célebres.
20.nov.2014
