16.mar.2014
16.mar.2014
Reiteração na prática criminosa afasta princípio da insignificância
Paciente já foi beneficiado duas vezes com aplicação do princípio da insignificância, em ações de que foi réu.
16.mar.2014
Escuta em sanitário próximo a celas de presídio não viola intimidade dos presos
É inviável proteger ilimitadamente a liberdade individual em prejuízo dos interesses da sociedade.
15.mar.2014
Projeto pretende por em prática boas ideias no Judiciário paulista
TJ/SP instituiu a Incubadora de Ideias, projeto para receber, administrar, promover e gerir ideias e boas práticas.
15.mar.2014
Citroen é condenada por não acionamento de airbag
Caracterizada a relação de consumo e comprovado o defeito do produto, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelo apelado.
15.mar.2014
Recondução no serviço público Federal independe de regime jurídico do novo cargo
Entendimento é da 3ª seção do STJ.
15.mar.2014
Nome errado do preposto não justifica revelia
Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição.
14.mar.2014
Mensalão chega ao fim com 24 condenados
O julgamento durou um ano, sete meses e 11 dias.
14.mar.2014
Rejeitada tentativa de denunciação caluniosa contra advogado
Somente comprovada e ineludível má-fé afasta inviolabilidade do advogado
14.mar.2014
