13.fev.2015
13.fev.2015
Processo adiado por mais de três sessões no STJ exige nova intimação das partes
Decisão é da Corte Especial.
13.fev.2015
JF/SP suspende exigibilidade de contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença
A contribuição está prevista na MP 664 que entra em vigor em março.
13.fev.2015
"Não faço política pública", diz juiz em ação sobre fornecimento de remédio
S. Exa. diz que vai analisar o caso com "muita parcimônia".
13.fev.2015
Empregador não pode ser condenado a ressarcir honorários de advogado de ex-funcionário
Decisão é da 2ª seção do STJ.
13.fev.2015
Professor analisa constitucionalidade da invocação do direito ao esquecimento
Para Daniel Sarmento, é lícita a conduta da imprensa de divulgar, discutir ou encenar fatos de interesse público ocorridos no passado.
13.fev.2015
Estudante aprovada no Enem com menos de 18 anos pode cursar faculdade
Prevalece direito à educação em detrimento da idade cronológica.
13.fev.2015
Assembleias legislativas não podem julgar governadores por crimes de responsabilidade
Para o STF, dispositivos das constituições estaduais contrariam a CF, que designa a competência a um tribunal especial.
13.fev.2015
Candidatos que fraudaram exame de Ordem têm provas anuladas
Eles teriam entregado a prova prático-profissional em branco, que foi respondida por um terceiro.
13.fev.2015
