18.set.2014
18.set.2014
Proporcionalidade das astreintes deve ser observada no valor inicial e não no total
Decisão unânime deu parcial provimento a REsp para reduzir multa.
18.set.2014
CPFL não consegue reverter multa por não cumprir cota de contração de deficientes
Empresa alegava não ter preenchido cota por desenvolver atividades perigosas que exigem plena aptidão.
18.set.2014
Supremo libera mais de 900 processos sobrestados
O resultado é do julgamento de cinco ADIns e três ações com repercussão geral reconhecida.
18.set.2014
AASP consegue protocolo integrado para o posto fiscal
Está em pleno funcionamento o protocolo integrado de documentos e/ou requerimentos dirigidos ao Posto Fiscal Sé.
18.set.2014
CVM dispensa registro de oferta de contrato de investimento coletivo de condo-hotel
Decisão elimina travas, como a limitação de patrimônio do investidor.
18.set.2014
Suspensa decisão que proibiu circulação da 'IstoÉ' com reportagem que cita Cid Gomes
Publicação citou suposto envolvimento do governador do CE com irregularidades da Petrobras.
18.set.2014
STF declara inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21
Protocolo regula tributação nas operações interestaduais por meios eletrônicos.
18.set.2014
Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados
O evento acontece de 20 a 23/10, no RJ.
18.set.2014
