19.set.2014
19.set.2014
Regulação sobre licitação e contratações públicas compete a lei Federal
Entendimento foi adotado ao declarar inconstitucional dispositivo que trata de indenização devida à Sabesp.
19.set.2014
Cinemark deve pagar insalubridade a atendente que limpava banheiros
TST não conheceu do recurso da empresa.
19.set.2014
MS não é via adequada para questionar a PEC 33, diz PGR
Para Janot, é inadequado o MS como sucedâneo de controle preventivo de constitucionalidade.
19.set.2014
Resultado do sorteio da obra "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito"
O livro destina-se aos estudantes de Direito, com a intenção de ser simples e prático, fornecendo dados técnicos.
18.set.2014
Sisbacen tem viés de órgão de proteção ao crédito e indevida inclusão enseja dano moral
Precedente fixado na 4ª turma seguiu voto divergente do ministro Salomão.
18.set.2014
Cobrança de IPVA prescreve em cinco anos
Cobrança do imposto está sujeita ao artigo 174 do CTN.
18.set.2014
ECT deve indenizar funcionários por cortes nos salários e exposição a ambiente insalubre
Seis funcionários irão receber R$ 7 mil de indenização cada.
18.set.2014
STJ vai definir se ausência de provas enseja extinção de ação de improbidade
Caso envolve ex-governador do MA.
18.set.2014
