8.set.2014
8.set.2014
TRTs repudiam corte de orçamento do Judiciário
Para o Coleprecor, trata-se de tentativa da presidente Dilma Rousseff de prejudicar a Justiça brasileira.
8.set.2014
Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé
Decisão faz distinção entre os benefícios concedidos em tutela antecipada, de cuja precariedade a parte tem ciência, e aqueles recebidos de boa-fé por erro da administração.
8.set.2014
Juiz Federal obtém direito de receber duas aposentadorias
Magistrado se aposentou no cargo de procurador do Estado de SP antes de tomar posse no cargo de juiz.
8.set.2014
Passageiro que perdeu conexão devido a intervalo de poucos minutos entre voos será indenizado
Companhia aérea deve zelar pela prestação de serviços eficientes e responder por danos provocados a seus clientes.
8.set.2014
TJ não pode ampliar prazo prescricional para delimitar efeitos de decisão
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
8.set.2014
Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas
A norma entrará em vigor em 1º de outubro.
8.set.2014
Divulgada primeira parte da regulamentação do simples nacional
LC 147/14 amplia o simples para advocacia.
8.set.2014
FGTS pode ser utilizado para pagamento de consórcio imobiliário
Foi mantida decisão que concedeu a um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário.
8.set.2014
