5.set.2014
5.set.2014
IPI não pode ser cobrado sobre desconto incondicional de mercadoria
STF declarou inconstitucional dispositivo que prevê a inclusão dos abatimentos na base de cálculo do imposto.
5.set.2014
STF vai decidir se transexual pode mudar RG mesmo sem cirurgia
Ministro Toffoli é o relator do processo.
5.set.2014
Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
O fotógrafo colocou-se em situação de perigo ao buscar informações do que ocorria.
5.set.2014
Consumidoras serão indenizadas por interrupção dos serviços de internet
TJ/MG condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar mãe e filha que utilizavam o serviço.
5.set.2014
Simples nacional é uma das maiores conquistas recentes para advocacia
Advogados tratam dos benefícios da adoção do simples.
5.set.2014
Beneficiário de justiça gratuita é condenado a altos valores em honorários de sucumbência
Diante da "complexidade atual" do processo do trabalho, juiz condena reclamante ao pagamento de R$100.000 a advogado do BB
5.set.2014
Resultado do sorteio da obra "Estudos avançados de Direito Digital"
Espera-se que a publicação desta obra coletiva contribua com o judiciário brasileiro e com a sociedade civil, para a melhor compreensão dos novos desafios ensejados pelas novas tecnologias.
4.set.2014
Lei cria central de denúncias de violência contra mulher
Publicada hoje no DOU, norma atribui ao Executivo a operação de serviço de atendimento.
4.set.2014
