4.set.2014
4.set.2014
Portador de hanseníase submetido a internação compulsória conquista direito à pensão vitalícia
Autor comprovou ter sido submetido a tratamento da doença em hospital colônia antes do prazo de 31 de dezembro de 1986.
4.set.2014
TJ/SP pode dispor sobre sustentação oral na Turma de Uniformização de Juizados Especiais
A decisão é do plenário do CNJ.
4.set.2014
OAB deve criar departamento de controle de violação de prerrogativas
Proposta será levada à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem.
4.set.2014
DNA negativo não isenta pagamento de pensão alimentícia
Para TJ/SC é pacífico o entendimento de que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável.
4.set.2014
Negado recurso que discutia poder de investigação criminal do MP
A decisão é da 2ª turma do Supremo.
4.set.2014
Conferência Nacional: Grandes nomes do Direito na abertura do evento
A Conferência acontece de 20 a 23/10, no Riocentro.
4.set.2014
INSS deve analisar pedido de benefício em 90 dias
Plenário do STF definiu regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios.
4.set.2014
Correspondente premiado
A correspondente Fagna Leiliane da Rocha, cadastrada em Baraúna/RN, ganhou a obra "Cartas a um jovem juiz".
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