28.ago.2014
28.ago.2014
Executiva de vendas sem subordinação jurídica não tem direito a vínculo com Avon
Autora não tinha dias de trabalho fixos a serem cumpridos nem era obrigada a comparecer a reuniões e outros compromissos.
28.ago.2014
Valor pago por aluguel de carro de empregado tem caráter salarial
TST entendeu que o veículo do trabalhador alugado pela empresa se afigura como mero objeto de contraprestação financeira.
28.ago.2014
Honorários de sucumbência são aumentados de R$ 15 mil para R$ 115 mil
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que valor anterior "não é compatível com a dignidade do trabalho profissional advocatício".
28.ago.2014
Globo deve incluir Padilha na divulgação das agendas de candidatos ao governo de SP
Para TRE/SP, critério de divulgação adotado pela emissora promove um tratamento desigual.
28.ago.2014
Pedidos judiciais de remoção de conteúdo serão monitorados em novo portal
"Eleição transparente" foi lançado pela ABRAJI na manhã de ontem
28.ago.2014
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho excessivo
Ela também não deve produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos, entre 22h e 8h, sob pena de multa.
28.ago.2014
Concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça
Supremo entendeu que a exigência do INSS não fere garantia de livre acesso ao Judiciário.
28.ago.2014
João Gilberto não consegue impedir veiculação de biografia
Para TJ/SP, artista não demonstrou o dano moral sofrido e agiu com o intuito de estabelecer censura antecipada ao livro.
28.ago.2014
