26.nov.2014
26.nov.2014
Justiça comum deve julgar militar quando há dúvida sobre dolo em ato contra civil
Decisão foi proferida em julgamento de conflito que discutia qual juízo seria competente para julgar um sargento da PM.
26.nov.2014
Empregador não pode aplicar duas punições pelo mesmo ato faltoso
TRT da 3ª região afastou justa causa por faltas injustificadas tendo em vista que empregado já havia sido suspenso devido ao fato.
26.nov.2014
É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário
4ª turma do STJ considera que notificação do devedor fiduciante possui requisitos especiais que, se não seguidos, acarretam nulidade.
26.nov.2014
MercadoLivre não indenizará comprador enganado por vendedor
Autor não teria observado procedimentos de segurança do site para realizar a negociação.
26.nov.2014
Google deve indenizar autor de música atribuída a outra banda
Para juíza Rosaura Borba, negligência "repercutiu, de forma reflexa, na desvalorização do trabalho profissional desenvolvido pelo autor".
26.nov.2014
Instituto Alana participa do lançamento da campanha ´Escola Para Todos´
Cartilha com orientações para pais visando a inclusão escolar será apresentada durante fórum na OAB/RJ.
26.nov.2014
Após 14 anos, novamente uma mulher assume o comando da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
Gaúcha assume presidência da ABRAT.
26.nov.2014
STJ decidirá sistemática da prescrição intercorrente em execuções fiscais
Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção.
26.nov.2014
