18.nov.2013
18.nov.2013
Tratado entre Brasil e Itália prevê recusa facultativa de extradição
De acordo com o tratado, quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la.
18.nov.2013
Indenização trabalhista recebida após fim de vínculo conjugal integra partilha de bens
Decisão é da 4ª turma do STJ, que entendeu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação.
18.nov.2013
Advogados alegam ilegalidades em prisões dos condenados no mensalão
Alguns réus não viram o mandado de prisão e o próprio juiz da vara de Execuções Penais do DF não recebeu a carta de sentença.
18.nov.2013
Livio Enescu toma posse como presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB/SP
O novo presidente disse que pretende, entre outros, estabelecer uma pauta de trabalho, passando por jornada de trabalho, horas extras, concorrência predatória nas sociedades de advogados.
18.nov.2013
AASP alerta para o risco de tragédia nos prédios do fórum de Osasco/SP
Entidade enviou ofício às autoridades competentes.
18.nov.2013
STF unificará jurisprudência sobre aplicação de dispositivo da lei de drogas
A 2ª turma discutiu qual momento a quantidade a natureza da droga apreendida em poder do réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: na primeira fase da dosimetria da pena, em que é fixada a pena-base, ou na terceira, em que se avaliam as causas de aumento e diminuição da pena.
18.nov.2013
TokStok é condenada por não preservar ambiente de trabalho equilibrado
A empresa deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, ex-funcionário, que afirmou ter trabalhado em condições precárias que resultaram em situação vexatória.
18.nov.2013
JF/SP não pode proferir sentença em ação sobre caso Banestado
Decisão é do ministro Toffoli, que concedeu liminar no HC impetrado por dois sócios de uma empresa relacionada ao caso, que questionam a competência do juízo paulista para julgar o caso.
18.nov.2013
