16.jun.2014
16.jun.2014
Correios deve restituir valor descontado de trabalhadores grevistas
"A urgência da medida antecipada se vislumbra, na medida em que se alega desconto indevido na remuneração dos empregados, isto é, além dos limites estabelecidos na sentença normativa mencionada."
16.jun.2014
Cobrança de taxa para emissão de diploma universitário é abusiva
Para o relator, a cobrança de taxa é "indevida e abusiva", pois o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno.
16.jun.2014
Trabalhador tem direito a insalubridade por contato com fuligem da queima de cana
Norma do MTE prevê o adicional aos trabalhadores que têm contato habitual com os agentes químicos da família dos hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.
16.jun.2014
Apple pode usar marca iPhone no Brasil
A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região negou provimento a recurso da Gradiente e do INPI.
16.jun.2014
Projetos alteram vida dos advogados
Para melhor compreender os assuntos de grande influência no exercício da advocacia, Migalhas reuniu as propostas.
16.jun.2014
Resultado do sorteio da obra "Política de Drogas no Brasil"
Veja quem ganhou a obra "Política de Drogas no Brasil".
15.jun.2014
ICMS devido na importação é do Estado do destinatário
TJ/SC suspendeu crédito tributário exigido em execução fiscal.
15.jun.2014
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral
Ministro Lewandowski é o relator do processo.
15.jun.2014
