25.abr.2014
25.abr.2014
Não é calúnia manifestação de advogado em juízo sem intenção de ofensa
Embora a imunidade do advogado incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras típicas dos crimes contra a honra faz-se necessária a intenção de ofender.
25.abr.2014
Lei estende uso de ação civil pública para proteção de grupos étnicos e religiosos
Publicada no DOU de quinta-feira, 25, a norma já está em vigor.
25.abr.2014
Promotora reitera quebra de sigilo do Palácio do Planalto
Pedido é para apurar a notícia dos jornais de que José Dirceu utilizou celular dentro da Papuda.
25.abr.2014
Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização
Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor.
25.abr.2014
STJ afasta bitributação sobre lucro de coligadas da Vale em três países
Vale não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de suas controladas situadas na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo.
25.abr.2014
OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT
Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública na terça-feira, 29.
25.abr.2014
Resultado do sorteio da obra "Direito Civil - Curso Completo"
Veja quem faturou a obra "Direito Civil - Curso Completo".
24.abr.2014
STF absolve Collor por ausência de provas
O ex-presidente foi acusado de peculato e corrupção passiva.
24.abr.2014
