MIGALHAS QUENTES

Ação reivindicatória não é meio processual para demarcar vaga de garagem

Esse entendimento foi adotado pela 4ª turma do STJ ao analisar recurso sobre a demarcação de uma segunda vaga em garagem de edifício.

Movimento do comércio sobe 1,5% no ano

No acumulado de 12 meses a expansão foi de 3,6%.

Seguro DPVAT por invalidez permanente deve cobrir retirada de baço

A cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente deve abranger a hipótese de retirada cirúrgica do baço resultante de acidente de trânsito.

TJ/PB instaura procedimento contra juiz de Picuí e remove juíza compulsoriamente

Enquanto o juiz foi afastado por, "em tese", facilitar a concessão de alvarás, a magistrada foi removida por descumprir decisão do TJ.

Blogs com vídeo íntimo de ex-BBB devem ser retirados do ar

Para o juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, a participante da 9ª edição do Big Brother Brasil comprovou que as expressões injuriosas veiculadas com o vídeo violam o seu direito constitucional fundamental à imagem.

Conheça a trajetória do senador boliviano Roger Pinto Molina

Em maio de 2012, o senador pediu asilo na embaixada brasileira em La Paz alegando perseguição política após apresentar denúncias de corrupção no governo de Evo Morales.

CNJ inicia Censo Nacional do Poder Judiciário

Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF

A revogação foi feita depois que a comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP recebeu uma série de reclamações contra a CEF e oficiou a instituição.

Juristas discutem atualização da lei de arbitragem em audiência pública

A comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Felipe Salomão, estuda a reforma da lei de arbitragem.

Portaria disciplina entrada de adolescentes em show de Beyoncé em Fortaleza

Menores de 12 anos não poderão entrar, mesmo que estejam acompanhados.