17.set.2014
17.set.2014
STJ analisará regras de sucessão em união estável
Eventual declaração de inconstitucionalidade afasta a aplicação do dispositivo questionado no processo em julgamento, com efeito apenas para as partes.
17.set.2014
Fux determina pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
O valor do benefício será o mesmo pago aos ministros do STF.
17.set.2014
Aviso prévio não é devido em rescisão por justa causa de contrato de representação comercial
Entendimento foi adotado pela 4ª turma do STJ.
17.set.2014
Banco não é responsável por cheques roubados e utilizados como pagamento
Para TJ/SP, não existiu nexo de causalidade entre o extravio e o dano alegado pelas empresas.
17.set.2014
Plano deve oferecer medicamento a conveniada com hepatite crônica
Cláusulas do contrato devem ser interpretadas de modo mais favorável a requerente, nos termos do CDC.
17.set.2014
Restaurante é condenado por irregularidade no repasse das gorjetas
Restaurante também simulava valor como venda de produto na nota fisca, de acordo com a JT.
17.set.2014
Lewandowski sinaliza mudanças no STF e CNJ
Confira as metas estabelecidas pelo ministro,
17.set.2014
TST confirma entendimento que negou vínculo empregatício a baterista do Só Pra Contrariar
Em vão, músico argumentou pela confissão ficta da banda devido à falta de representante em audiência.
17.set.2014
