30.jul.2013
30.jul.2013
Trabalhador que aguarda benefício previdenciário deve receber salários do empregador
Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região.
30.jul.2013
Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto
O deputado foi condenado pelo TJ/RO a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e supressão de documento.
30.jul.2013
TJ/RJ reduz em R$ 125 mil honorários periciais
De acordo com o recurso, a quantia inviabilizava o acesso à Justiça, sendo ela uma "quantia vultosa".
30.jul.2013
OGX e Petrobras podem ser multadas por "gun jumping"
"Gun jumping" é quando há fechamento de um negócio entre as partes sem a aprovação anterior do órgão antitruste.
30.jul.2013
Comissão de Ética arquiva processo contra Afif por acúmulo de cargos
O cargo de vice-governador de SP não interfere no trabalho de Guilherme Afif como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, podendo haver o acúmulo de cargos.
30.jul.2013
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
As normas dispõem sobre expedição de documentos em braile, cobranças indevidas, assentos para obesos e divulgação de informações a usuários de plano de saúde.
30.jul.2013
OAB/DF critica "rumos autoritários" da atual gestão da AGU
Nota oficial destacou projeto de lei que visa alterar a lei orgânica da advocacia, e a exoneração da Procuradora Federal Luciana Hoff.
30.jul.2013
Novo CPC simplifica rito e possibilita "coisa julgada em capítulos"
Migalhas dedica-se nesta semana a destacar aspectos da segunda parte, "Do Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença".
30.jul.2013
