1.mar.2014
1.mar.2014
União é condenada a pagamento de honorários sobre valores excluídos de execução fiscal
Decisão é da 1ª turma do STJ.
1.mar.2014
Agente deve induzir ao erro para configurar crime contra relação de consumo
Decisão é da 1ª turma Criminal do TJ/DF.
1.mar.2014
Para TRF, improbidade administrativa requer má-fé
A ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública pela má-fé do servidor.
1.mar.2014
Confira o recesso dos tribunais durante o Carnaval
E veja em quais dias não haverá expediente.
28.fev.2014
Entrevista exclusiva: ministro Barroso explica voto na AP 470
Migalhas procurou S. Exa. para tratar do voto conductore que tanto irritou JB.
28.fev.2014
Estagiária do MP é condenada por improbidade administrativa
Para manter estágio, ela teria falsificado declaração da Universidade de que ainda estaria matriculada em curso superior.
28.fev.2014
Justiça suspende benefícios de Delúbio Soares na prisão
MP sustentou em petição que "privilégios e ingerência indevida do Executivo local continuam a acontecer no interior do sistema prisional do DF".
28.fev.2014
Advogado esclarece dúvidas sobre pagamento de direitos autorais no Carnaval
Especialista em direitos autorais aborda, entre outros temas, a cobrança de direitos autorais em eventos carnavalescos com entrada gratuita.
28.fev.2014
