16.ago.2014
16.ago.2014
Cortador de cana-de-açúcar receberá danos morais por atraso constante de salários
Trabalhador rural receberá R$ 20 mil do empregador.
16.ago.2014
INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados
A decisão foi da TNU dos Juizados Especiais Federais, que pacificou o entendimento sobre a matéria.
16.ago.2014
MS não é via adequada para discutir cotas em concursos
CF define ação específica, que não pode ser substituída pelo mandado de segurança.
16.ago.2014
Ivette S. Ferreira destaca importância da formação diversificada do bacharel em Direitoo
"Curso de Direito abre caminho para muitas profissões, para muitas outras atividades."
15.ago.2014
Anape repudia PEC que restringe a atuação de advogados públicos
Para Associação, proposta invoca aleatoriamente o princípio da moralidade.
15.ago.2014
Meritocracia é valorizada por 60% das empresas do Brasil
CFOs foram questionados sobre o quão importante para a empresa é o reconhecimento baseado na meritocracia
15.ago.2014
Advogado da Infraero deve cumprir 8 horas de jornada diária
Como a empresa detém monopólio da atividade de navegação aérea e infraestrutura aeroportuária, o advogado empregado não faz juz à jornada reduzida.
15.ago.2014
Candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
Entendimento foi adotado pela 6ª turma do TRF da 1ª região.
15.ago.2014
