19.fev.2014
19.fev.2014
Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente
Decisão é da 6ª turma do TRT da 3ª região.
19.fev.2014
Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária
Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira.
19.fev.2014
Trancado inquérito contra advogados de José Roberto Arruda
Relator entendeu que "os pacientes fizeram uso do documento no exercício do direito de defesa do seu cliente".
19.fev.2014
Proteção à patente não impede registro de medicamento genérico
Apesar de conseguir registrar o genérico, Eurofarma não poderá comercializá-lo.
19.fev.2014
Negado HC a desembargador acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha
A 2ª turma do STF salientou que não é possível a superposição de dispositivos da lei 8.038/90 e do CPP, em suas partes mais brandas, para beneficiar o réu.
19.fev.2014
STJ anula ação penal por sonegação iniciada antes da constituição do crédito tributário
Tutela penal para o crime de sonegação fiscal só deve ocorrer quando comprovada a "danosidade social da conduta", considerou a Corte.
19.fev.2014
TRF diz que está empenhado na solução do caso do juiz afastado que criticou o CNJ
O processo encontra-se com vista à Curadora Especial do magistrado para oferecimento de alegações finais.
19.fev.2014
Estudante de 15 anos poderá cursar Direito na UFMS
O juízo da 2ª vara de Presidente Venceslau/SP determinou que fosse emitido certificado de conclusão do ensino médio para que o vestibulando pudesse se matricular no curso nesta segunda-feira, 17.
19.fev.2014
