4.jul.2013
4.jul.2013
PGR questiona lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições
Para a PGR, a regra que prevê a divulgação de relatórios parciais de prestação de contas sem a relação dos nomes dos doadores viola o princípio da vedação à proteção deficiente de bens jurídicos constitucionalmente tutelados.
4.jul.2013
Câmara aprova fim da multa adicional de 10% do FGTS
O projeto segue agora à sanção presidencial.
4.jul.2013
Senado aprova indicação de ministros para o STJ e o TST
Plenário do Senado aprovou a indicação de Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem o cargo de ministros do STJ.
4.jul.2013
OAB/SP e Anoreg opinam sobre cartório realizar conciliação
As opiniões são de do advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, e Érica Barbosa e Silva, diretora do Núcleo de Conciliação da Anoreg - Associação dos notários e registradores do Estado de São Paulo.
4.jul.2013
Resultado do sorteio da obra "Improbidade Administrativa"
Veja quem ganhou a obra "Improbidade Administrativa".
3.jul.2013
Advogados querem suspensão do PJe da JT/SC
Advogados possuem dificuldade de acesso e criticam a insegurança do sistema.
3.jul.2013
Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
Ex-companheira confessou que a primogênita, hoje com quase 30 anos, não era filha biológica do autor.
3.jul.2013
CNJ realiza Competição Nacional de Mediação
O evento visa estimular as faculdades jurídicas a estruturarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em apoio aos TJs e aos TRFs.
3.jul.2013
