2.jul.2013
2.jul.2013
STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados
STJ recebeu 142 mil novos processos e julgou 163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil decisões monocráticas.
2.jul.2013
PL estabelece novas regras para pagamento de custas à JF
A proposta revoga e substitui a lei atual sobre o assunto (9.289/96).
2.jul.2013
TST julga mais de 100 mil processos no 1º semestre
O número representa 37,7% do total de causas a julgar.
2.jul.2013
Cliente deve ser reembolsado por passagem aérea não utilizada
Autor afirma que na confirmação do pedido não consta a informação de que o bilhete e classe escolhidos não davam direito a reembolso.
2.jul.2013
CNJ regulamenta porte de armas para agentes de segurança
Norma estabelece que o uso de armas de fogo deverá ser exclusivo aos servidores designados pelos presidentes dos tribunais e procuradores-gerais do MP para exercerem funções de segurança.
2.jul.2013
TJ/SP altera horário de expediente após decisão de Fux
Ministro do STF proibiu tribunais de reduzirem horário de atendimento ao público.
2.jul.2013
Alckmin sanciona lei que proíbe restrição ao vale-refeição
Lei 15.060/13 entra em vigor no prazo de 30 dias.
2.jul.2013
Cartórios de SP podem realizar conciliação e mediação
No entendimento da OAB/SP, o provimento contraria o § 2º do art. 1.124-A do CPC.
2.jul.2013
