26.jan.2014TRT da 2ª região institui regras para autorização de trabalho a crianças e adolescentesA convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente.
26.jan.2014HSBC deve restituir valor descontado de conta de funcionário para quitar dívida trabalhistaA decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região.
25.jan.2014PL quer suspender obrigatoriedade de férias escolares durante Copa do MundoA proposta que será examinada pelo colegiado revoga o art. 64 da lei para desobrigar as escolas de interromperem as atividades pedagógicas durante a competição mundial de futebol.
25.jan.2014"Monumento às Bandeiras" faz 61 anos e comemora aniversário junto com SPNeste sábado, 25, paralelamente à comemoração dos 460 anos da cidade de SP, um dos mais famosos cartões-postais da capital paulista completa 61 anos.
25.jan.2014CNJ pede apoio dos TJs para ações voltadas ao julgamento de homicídios dolososAs ações foram definidas no início de dezembro, em reunião realizada no plenário do CNMP, em Brasília.
25.jan.2014PEC em análise na Câmara muda cobrança de ICMS em vendas pela internetSe for aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial.
25.jan.2014Estudante poderá realizar exame supletivo para garantir vaga na UFRNA decisão foi proferida pelo juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal/RN.
25.jan.2014Transferência de presos perigosos deve ser medida definitiva, diz presidente do IABEntre 2002 e 2012, a população carcerária do Brasil aumentou de 239 mil para mais de 500 mil presos.
24.jan.2014Governo do PR saca dinheiro de contas judiciais e zera saldoDenúncia foi feita pela seccional paranaense da OAB, que recebeu inúmeras reclamações de advogados de todo o estado. Os causídicos representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária e encontraram as contas zeradas ao tentarem sacar os recursos no fim do ano passado.
24.jan.2014Segurado do INSS pode desaposentar sem ter que devolver dinheiroDesaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova.