25.jun.2013
25.jun.2013
Governo considera interessante proposta de reforma política da OAB
Reunião discutiu a proposta de uma Assembleia Constituinte para reforma política.
25.jun.2013
MP tem legitimidade para requisitar investigação
Decisão é da 5ª turma do STJ.
25.jun.2013
Credores do Banco Santos devem ser ouvidos em acordos com devedores
Embora nos autos da falência tenha sido conferida autorização ao administrador da massa, Vânio Aguiar, para a realização de tais acordos, a decisão parece significar reviravolta processual.
25.jun.2013
Proposta de tratar corrupção como crime hediondo não é inédita
Proposta não é novidade, PLs que tratam do mesmo assunto tramitam no Senado.
25.jun.2013
Competência da JT alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador
STJ decidiu que é da JT a competência para julgar conflito entre empregado e empregador que envolva terceiros.
25.jun.2013
Juiz proíbe divulgação de salário nominal de servidores da Assembleia Legislativa de GO
Segundo o presidente, "o presidente da república não pode estabelecer normas gerais criadoras de direitos ou obrigações, por ser função do Poder Legislativo".
25.jun.2013
Nome de advogado titular de certificado digital não precisa constar na peça
STJ decide que para a petição eletrônica ao Tribunal ser válida basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos.
25.jun.2013
Projeto Eleições Limpas já tem mais de 13 mil assinaturas
A proposta de reforma política foi debatida durante ato público que também discutiu uma pauta de reivindicações a partir dos anseios demonstrados nas últimas manifestações populares.
25.jun.2013
