29.nov.2013
29.nov.2013
Trabalhador chamado de "orelha" não será indenizado
3ª turma do TST entendeu que o dano moral não se confunde com os aborrecimentos e dissabores normais da vida cotidiana.
29.nov.2013
Cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva
A decisão é da 2ª seção do STJ, ao julgar recurso repetitivo em que se discutia a forma de devolução dos valores devidos ao promitente comprador, em razão da rescisão do contrato.
29.nov.2013
João Gilberto não consegue barrar biografia não autorizada
O STF negou provimento a recurso do músico João Gilberto contra sentença que negou a busca e apreensão de obra biográfica sobre sua vida, publicada sem autorização.
29.nov.2013
Workshop debate sistema de tributação nas telecomunicações
O painel "Tributação sobre a disponibilização de conteúdo digital em diversas mídias" está programado para o dia 3/12.
29.nov.2013
Novo Código Comercial traz profissões intelectuais e artistas para o Direito Empresarial
O tratamento dado ao tema pelo CC é exatamente o contrário: de um lado, as sociedades empresariais; de outro, as chamadas sociedades simples, formadas exatamente por profissionais intelectuais e artistas.
29.nov.2013
Para ministro Marco Buzzi mediação e conciliação pacificam a sociedade
Confira a entrevista exclusiva à TV Migalhas.
29.nov.2013
Resultado do sorteio da obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva"
Veja quem ganhou a obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva".
29.nov.2013
Projetos propõem normatizar medição, conciliação e arbitragem
Entre os dias 2 e 6/12, acontece a semana nacional de conciliação. Os núcleos de conciliação foram instituídos pela resolução 125/10, do CNJ.
28.nov.2013
