3.nov.2013
3.nov.2013
OAB publica novo provimento com mudanças no exame de Ordem
Entre as principais mudanças está a possibilidade de os estudantes de Direito dos últimos dois semestres do último ano do curso prestarem o Exame.
2.nov.2013
PL remete à JT ações por dano moral ao trabalhador
A proposta também explicita que serão julgadas na JT as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente no trabalho ou "culpabilidade do empregador" por negligência.
2.nov.2013
Judiciário não é parte em inquérito civil que apura poda de árvore em fórum
Caso a infração ambiental venha a ser comprovada, caso haja responsabilidade civil, a mesma deverá ser imputada ao município de Matão, que autorizou e procedeu ao corte, e/ou ao Estado de SP.
2.nov.2013
MPF/SP renova cooperação com MP suíço para investigar caso Alstom
A PGR vai editar, ainda em novembro, portaria regulamentando a tramitação interna de solicitações de cooperação internacional e da relação com o DRCI.
2.nov.2013
Construtora deve indenizar por cobrança indevida de corretagem
Magistrado entendeu que, mesmo existindo no contrato cláusula repassando a responsabilidade para compradores do pagamento da comissão de corretagem, esta é totalmente abusiva.
2.nov.2013
Decisão de ministro do STF não tem condão de rejeitar repercussão geral
STF somente pode recusar repercussão geral de matéria constitucional suscitada pela manifestação de 2/3 de seus membros.
1.nov.2013
Desemprego é principal causa de inadimplência
Descontrole financeiro recua 5% e fica em segundo lugar; o "empréstimo do nome" permanece como a terceira principal causa; mas 100% dos consumidores acreditam que conseguirão acertar as suas contas.
1.nov.2013
Revertida litigância de má-fé por doença ocupacional não comprovada
A 1ª turma do TRT da 5ª região deu parcial provimento a recurso de ex-funcionária de instituição financeira que havia sido condenada a indenizar a empresa em mais de R$ 8 mil por litigância de má-fé.
1.nov.2013
