28.mai.2013
28.mai.2013
OAB requer a STF sanções para ente público inadimplente com precatório
Conselho Federal pede manutenção do "regime sancionatório" do artigo 97 do ADCT, que prevê sanções a Estados e municípios inadimplentes com precatórios.
28.mai.2013
Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação
TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.
28.mai.2013
Audiência pública sobre sistema prisional continua nesta terça-feira
Debate sobre falta de vagas para regime semiaberto continua.
28.mai.2013
Corregedoria investiga suposto envolvimento de magistrados em fraudes com empréstimos
A Corregedoria encaminhará ofício a todos os TJs do país para que informem a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados a dívidas e empréstimos.
28.mai.2013
CNJ vai definir normas para guarda de documentos do PJe
A proposta partiu do comitê do Proname que será parceiro do grupo de trabalho.
28.mai.2013
Petrobras deve pagar SPA para ex-funcionária que sofre de obesidade mórbida
TST concluiu que internação em clínica de emagrecimento é procedimento coberto pela assistência de saúde da empregadora.
28.mai.2013
Google não é responsável por conteúdo ofensivo publicado em rede social
Segundo a decisão, provedor de conteúdo de terceiros não é responsável pelas informações veiculadas justamente por tais terceiros.
28.mai.2013
Advogados opinam acerca da nova lei do Cade, em vigor há um ano
Laércio Farina, Barbara Rosenberg e Eduardo Molan Gaban concederam entrevista à TV Migalhas.
28.mai.2013
